Começaram a tramitar no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) quatro anteprojetos de resolução, apresentados na sessão plenária da terça-feira (dia 21) pelo presidente Inaldo da Paixão Santos Araújo, destinados a promover melhorias e ajustes nos procedimentos de avaliação de desempenho anual, nos processos de prestações de contas das entidades jurisdicionadas, de convênios e na distribuição das competências das Coordenadorias de Controle Externo (CCEs). As propostas foram elaboradas a partir de sugestões encaminhadas por vários setores do TCE/BA, como parte dos esforços desenvolvidos para ampliar a eficiência e rapidez dos trabalhos de fiscalização e da gestão do Tribunal.
Na mesma sessão foram sorteados os relatores de cada um dos anteprojetos, cabendo ao conselheiro Marcus Presídio a relatoria da proposta que trata da avaliação de desempenho anual, para fins de cálculo da parcela variável pelo Controle Externo. O produto final foi resultante do trabalho de uma comissão, formada por servidores da Sutec (Superintendência Técnica), do CEICE (Centro de Planejamento e Estudos Interdisciplinares para o Controle Externo), da Coordenação de Recursos Humanos e das CCEs, além de contar com a participação do presidente da Asteb (Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia), Carlo Magnavita.
O conselheiro Pedro Henrique Lino foi sorteado para relatar o anteprojeto que trata da revisão da Resolução nº 192/2014, propondo o aprimoramento da sistemática da prestação de contas das unidades jurisdicionadas, seguindo sugestão de servidores da equipe da Sutec que, ao longo do exercício, observaram a aplicação da resolução original e discutiram o assunto com representantes das entidades jurisdicionadas, com servidores das CCEs e dos gabinetes dos conselheiros.
À conselheira Carolina Costa coube a relatoria de dois anteprojetos: o que propõe ajustes para a atualização da Resolução nº 144/2013, que trata das prestações de contas de convênios, e incorpora uma sugestão feita pelo conselheiro Marcus Presídio para a necessidade de indicação das coordenadas geográficas ou dos vértices dos imóveis, nos casos de obras ou serviços de engenharia. O outro anteprojeto a ser relatado pela conselheira propõe a atualização do anexo da Resolução Nº 059/2015, que normatiza a distribuição das competências das CCEs por unidades jurisdicionadas, visando a inclusão de unidades da administração indireta, de menor porte, que não constavam do quadro original, apesar de auditadas pelas equipes competentes.