04/02/2020 - Dieese esclarece mudanças na Previdência e tira dúvidas de servidores

A supervisora técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Bahia, Ana Georgina Dias, esclareceu, para servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), as mudanças nas regras para a aposentadoria que passaram a valer após a promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 159/2020, que foi aprovada na última sexta-feira (31.01) pela Assembleia Legislativa da Bahia. A PEC modifica as regras da Previdência Social da Bahia, alterando itens fundamentais, como a idade mínima para a aposentação, e estabelecendo períodos de transição diversos para algumas categorias funcionais.

Ana Georgina Dias, além de discorrer sobre as alterações introduzidas na legislação e apontar as melhores alternativas para as diversas situações, abriu espaço para esclarecer as dúvidas levantadas pelos participantes, o que foi considerado muito proveitoso, uma vez que as mudanças impostas por meio da PEC 159/2020 influencia diretamente no futuro de todos os servidores da administração estadual e também do TCE/BA. A palestra, intitulada “Reforma da Previdência do Estado da Bahia (PEC 159)”, foi promovida de forma conjunta pela Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (Asteb) e pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (SinTCE).

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